💼 Tipos de Rescisão
- Demissão sem justa causa: Direito a todas as verbas
- Demissão por justa causa: Verbas limitadas
- Pedido de demissão: Sem multa de 40% do FGTS
- Acordo: 20% de multa e saque parcial do FGTS
📋 Verbas Rescisórias
- Saldo de salário: Dias trabalhados no mês
- Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado
- 13º salário: Proporcional aos meses trabalhados
- Férias vencidas: + 1/3 constitucional
- Férias proporcionais: + 1/3 constitucional
- FGTS: Saldo + multa (se aplicável)
📊 Dados para Cálculo
Informações Básicas
Informações Adicionais
0 = Aviso indenizado / Máximo 90 dias
Período de férias não gozadas
Se sim, reduz a multa de 40% para 20%
Saldo atual do FGTS (opcional)
⚖️ Informações Legais
Demissão sem Justa Causa
- Aviso prévio indenizado (se não trabalhado)
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
- Multa de 40% sobre FGTS
- Liberação do seguro-desemprego
Demissão por Justa Causa
- Apenas saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- Sem aviso prévio
- Sem 13º salário proporcional
- Sem multa do FGTS
- Sem seguro-desemprego
Pedido de Demissão
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Aviso prévio (se dado pelo empregado)
- Sem multa do FGTS
- Sem seguro-desemprego
Rescisão por Acordo
- 50% do aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
- Multa de 20% sobre FGTS
- Saque de até 80% do FGTS